Portugal tem uma longa história de liberalização das jogos, começando com a legalização dos jogos de cartas no final do século XIX e continuou com a abertura da primeira cassino lúdico em 1960. Com o tempo, a regulação das atividades de jogo foi se tornando mais rigorosa e complexa, Spinado levando ao estabelecimento de normas estritas para que os futuros concessionários possam obter licenças. Neste artigo, iremos explorar os requisitos e processos necessários para abrir um casino em Portugal.

Requisitos Básicos

Antes de começarmos a descrever os passos específicos envolvidos no processo de abertura de um cassino em Portugal, é importante compreender alguns dos principais requisitos básicos que os concessionários devem atender. Essa lista inclui:

1. Licença para o exercício da atividade : A obtenção dessa licença é condição necessária e suficiente para a exploração das actividades de jogo em Portugal.
2. Sede legítima : O local onde o cassino será estabelecido deve atender às normas específicas para essa finalidade, garantindo um ambiente seguro e saudável para os jogadores.
3. Requisitos técnicos : Os equipamentos e tecnologias usados devem ser compatíveis com as regras de jogo e regulamentações em vigor.

Processo de Licenciamento

O processo de licenciamento começa quando o futuro concessionário apresenta uma proposta ao Serviço Regulador do Jogo (SRJ), que é a autoridade responsável por regular as atividades de jogo no país. Para isso, ele precisa cumprir os seguintes passos:

1. Preparação da Proposta : O concessionário deve preparar uma proposta detalhada contendo informações sobre o cassino, incluindo nome, localização e características.
2. Ficha de Concessão : Deve ser preenchida com as informações necessárias para a avaliação do SRJ.
3. Avaliação da Proposta : O Serviço Regulador do Jogo realizará uma análise rigorosa da proposta, verificando se o concessionário tem capacidade e experiência suficientes para gerir um cassino de acordo com as normas em vigor.

Emissão da Licença

Depois que a licença for emitida, os concessionários devem proceder às seguintes etapas:

1. Obtenção do Certificado de Segurança : Este documento certifica o cumprimento das requisitos técnicos.
2. Declaração ao Fisco e à Autoridade Tributária : É necessário realizar a declaração das receitas auferidas para os impostos competentes.
3. Comunicação Pública : Deve ser feita uma comunicação pública sobre o início da atividade.

Responsabilidades dos Concessionários

A responsabilidade do concessionário é primordial ao longo de todo o processo e período de exploração do cassino. Os principais pontos incluem:

1. Cumprimento das Regulamentações : Deve ser rigorosamente cumprido todas as regulamentos, leis e normas vigentes.
2. Segurança dos Jogadores e Funcionários : O ambiente do cassino deve estar sempre seguro para os clientes.
3. Transparência e Contabilidade : As operações devem sempre ser transparentes e contabilizadas com rigor.

Conclusão

A abertura de um cassino em Portugal exige atenção aos requisitos e regulamentações estabelecidas pelo Serviço Regulador do Jogo. Os concessionários precisam estar cientes das exigências necessárias para a exploração das atividades de jogo no país, incluindo a obtenção da licença, cumprimento dos requisitos técnicos, além da responsabilidade contínua ao longo da operação. O estabelecimento de um ambiente seguro e saudável é primordial.

Bibliografia

• Serviço Regulador do Jogo (2020). Lei n° 7/2006 , decreto-lei número 108-A/2015 .
• Ministério da Economia, Trabalho e Inovação.